EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 03/02/2022
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002066-80.2010.4.04.7108/RS
INCIDENTE: AGRAVO INTERNO
RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PRESIDENTE: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
APELANTE: ARTECOLA INDÚSTRIAS QUIMICAS LTDA.
ADVOGADO: LORENA FURTADO ALVES DE SOUZA (OAB RS079535)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: ARTECOLA INDÚSTRIAS QUIMICAS LTDA.
ADVOGADO: LORENA FURTADO ALVES DE SOUZA (OAB RS079535)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 03/02/2022, na sequência 137, disponibilizada no DE de 24/01/2022.
Certifico que a 1ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª SEÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO INTERNO EM RELAÇÃO AO TEMA STF 985, E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO QUANTO AO TEMA STF 1100.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Juiz Federal RAFAEL MARTINS COSTA MOREIRA
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 12/02/2022 04:00:58.
