EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/11/2021 A 02/12/2021
Apelação/Remessa Necessária Nº 5012749-60.2020.4.04.7001/PR
INCIDENTE: AGRAVO INTERNO
RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PRESIDENTE: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO
APELANTE: FRANGO SABOR CAIPIRA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: GIOVANI RIBOLI BEIRIGO (OAB PR082237)
ADVOGADO: CAIO HENRIQUE ALMEIDA BAUM (OAB PR082331)
APELANTE: FRANGO SABOR CAIPIRA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: GIOVANI RIBOLI BEIRIGO (OAB PR082237)
ADVOGADO: CAIO HENRIQUE ALMEIDA BAUM (OAB PR082331)
APELANTE: FRANGO SABOR CAIPIRA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: GIOVANI RIBOLI BEIRIGO (OAB PR082237)
ADVOGADO: CAIO HENRIQUE ALMEIDA BAUM (OAB PR082331)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 24/11/2021, às 00:00, a 02/12/2021, às 14:00, na sequência 71, disponibilizada no DE de 12/11/2021.
Certifico que a 1ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª SEÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 11/12/2021 08:01:14.
