AGRAVO INTERNO. DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE ERRO DE FATO. RECURSO PROVIDO PARA PROCESSAR A AÇÃO RESCISÓRIA. TRF4. 5018858-49.2017.4.04.0000

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 14/12/2017, na seqüência 8, disponibilizada no DE de 27/11/2017.

Certifico que a 2ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

Após o voto do Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR no sentido de negar provimento ao agravo interno, nos termos da fundamentação, da divergência inaugurada pela Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA , e do voto do Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE a 2ª Seção, por maioria, vencido o relator, decidiu dar provimento ao agravo interno, nos termos do voto divergente da Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA, que lavrará o acórdão. Vencidos os Des. Federais CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR, relator, e LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE.