
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2021 A 02/09/2021
Apelação Cível Nº 5009828-13.2020.4.04.7201/SC
INCIDENTE: AGRAVO INTERNO
RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PRESIDENTE: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
APELANTE: CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210)
APELANTE: NEXT STEP ENSINO DE IDIOMAS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210)
APELANTE: INSTITUTO DO CORACAO CENTRO DE DIAGNOSTICOS S/S LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210)
APELANTE: QUIMIDROL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTAÇÃO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 25/08/2021, às 00:00, a 02/09/2021, às 16:00, na sequência 103, disponibilizada no DE de 16/08/2021.
Certifico que a 1ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª SEÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 10/09/2021 04:01:22.
