EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 07/10/2021
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004779-61.2010.4.04.7000/PR
INCIDENTE: AGRAVO INTERNO
RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PRESIDENTE: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PROCURADOR(A): ADRIANA ZAWADA MELO
APELANTE: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Curitiba
APELANTE: BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
ADVOGADO: HENRIQUE GAEDE (OAB PR016036)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706)
APELADO: BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
ADVOGADO: HENRIQUE GAEDE (OAB PR016036)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706)
APELADO: BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
ADVOGADO: HENRIQUE GAEDE (OAB PR016036)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706)
APELADO: BRITANIA ELETRODOMESTICOS LTDA.
ADVOGADO: HENRIQUE GAEDE (OAB PR016036)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706)
APELADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Curitiba
APELADO: BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
ADVOGADO: HENRIQUE GAEDE (OAB PR016036)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 07/10/2021, na sequência 167, disponibilizada no DE de 27/09/2021.
Certifico que a 1ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª SEÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
Votante: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 16/10/2021 12:01:21.
