EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 07/10/2021
Apelação/Remessa Necessária Nº 5019577-51.2015.4.04.7000/PR
INCIDENTE: AGRAVO INTERNO
RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PRESIDENTE: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PROCURADOR(A): ADRIANA ZAWADA MELO
APELANTE: SPORTES TENNIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: André Almeida Gonçalves (OAB PR043800)
ADVOGADO: GUILHERME MENEGAZZO TREVISAN (OAB PR070915)
ADVOGADO: JORGE WADIH TAHECH (OAB PR015823)
ADVOGADO: ARLI PINTO DA SILVA (OAB PR020260)
APELANTE: AAF SUSI COMERCIO DE CALCADOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: André Almeida Gonçalves (OAB PR043800)
ADVOGADO: GUILHERME MENEGAZZO TREVISAN (OAB PR070915)
ADVOGADO: JORGE WADIH TAHECH (OAB PR015823)
ADVOGADO: ARLI PINTO DA SILVA (OAB PR020260)
APELANTE: AMRC COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME (IMPETRANTE)
ADVOGADO: André Almeida Gonçalves (OAB PR043800)
ADVOGADO: GUILHERME MENEGAZZO TREVISAN (OAB PR070915)
ADVOGADO: JORGE WADIH TAHECH (OAB PR015823)
ADVOGADO: ARLI PINTO DA SILVA (OAB PR020260)
APELANTE: MARATHON SPORTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: André Almeida Gonçalves (OAB PR043800)
ADVOGADO: GUILHERME MENEGAZZO TREVISAN (OAB PR070915)
ADVOGADO: JORGE WADIH TAHECH (OAB PR015823)
ADVOGADO: ARLI PINTO DA SILVA (OAB PR020260)
APELANTE: MUNDIA SPORTS COMERCIO DE CALCADOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: André Almeida Gonçalves (OAB PR043800)
ADVOGADO: GUILHERME MENEGAZZO TREVISAN (OAB PR070915)
ADVOGADO: JORGE WADIH TAHECH (OAB PR015823)
ADVOGADO: ARLI PINTO DA SILVA (OAB PR020260)
APELANTE: PS PODIUN SPORTS COMERCIO DE CALCADOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: André Almeida Gonçalves (OAB PR043800)
ADVOGADO: GUILHERME MENEGAZZO TREVISAN (OAB PR070915)
ADVOGADO: JORGE WADIH TAHECH (OAB PR015823)
ADVOGADO: ARLI PINTO DA SILVA (OAB PR020260)
APELANTE: TROPES SPORTES COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME (IMPETRANTE)
ADVOGADO: André Almeida Gonçalves (OAB PR043800)
ADVOGADO: GUILHERME MENEGAZZO TREVISAN (OAB PR070915)
ADVOGADO: JORGE WADIH TAHECH (OAB PR015823)
ADVOGADO: ARLI PINTO DA SILVA (OAB PR020260)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 07/10/2021, na sequência 130, disponibilizada no DE de 27/09/2021.
Certifico que a 1ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª SEÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
Votante: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 16/10/2021 12:01:53.
