EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 07/07/2022
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003386-94.2021.4.04.7201/SC
INCIDENTE: AGRAVO INTERNO
RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PRESIDENTE: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS WEBER
APELANTE: ALCA ALIMENTOS LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: Michel Scaff Junior (OAB SC027944)
APELANTE: ALSIM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: Michel Scaff Junior (OAB SC027944)
APELANTE: MANA DO BRASIL RESTAURANTE LTDA/ ME (IMPETRANTE)
ADVOGADO: Michel Scaff Junior (OAB SC027944)
APELANTE: MANA REFEICOES LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: Michel Scaff Junior (OAB SC027944)
APELANTE: SABOR ITAPOA ALIMENTACAO CORPORATIVA LTDA - ME (IMPETRANTE)
ADVOGADO: Michel Scaff Junior (OAB SC027944)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 07/07/2022, na sequência 222, disponibilizada no DE de 27/06/2022.
Certifico que a 1ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª SEÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 13:41:33.
