EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 01/12/2022
Apelação/Remessa Necessária Nº 5010019-24.2021.4.04.7201/SC
INCIDENTE: AGRAVO INTERNO
RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PRESIDENTE: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PROCURADOR(A): MARCELO VEIGA BECKHAUSEN
APELANTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL POSIVILLE LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331)
APELANTE: CENTRO EDUCACIONAL OPCAO UNICA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 01/12/2022, na sequência 117, disponibilizada no DE de 18/11/2022.
Certifico que a 1ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª SEÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 08/12/2022 12:00:58.
