EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 01/02/2023 A 09/02/2023
Apelação Cível Nº 5016474-26.2021.4.04.7000/PR
INCIDENTE: AGRAVO INTERNO
RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PRESIDENTE: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS WEBER
APELANTE: COLEGIO DOM BOSCO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): FABIO PALLARETTI CALCINI (OAB SP197072)
ADVOGADO(A): DANILO MARQUES DE SOUZA (OAB SP273499)
APELANTE: DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA (IMPETRANTE)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 01/02/2023, às 00:00, a 09/02/2023, às 16:00, na sequência 69, disponibilizada no DE de 23/01/2023.
Certifico que a 1ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª SEÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Juiz Federal IVORI LUÍS DA SILVA SCHEFFER
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 17/02/2023 04:01:30.
