EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 31/03/2023 A 13/04/2023
Apelação Cível Nº 5075403-52.2021.4.04.7000/PR
INCIDENTE: AGRAVO INTERNO
RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PRESIDENTE: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
APELANTE: BOTICARIO PREV SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331)
APELANTE: CENCODERMA INSTITUICAO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE COSMETICOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331)
APELANTE: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331)
APELANTE: LOURABE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 31/03/2023, às 00:00, a 13/04/2023, às 16:00, na sequência 146, disponibilizada no DE de 22/03/2023.
Certifico que a 1ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª SEÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Juiz Federal RODRIGO BECKER PINTO
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 22/04/2023 04:01:20.
