EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 05/05/2022
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003184-37.2018.4.04.7100/RS
INCIDENTE: AGRAVO INTERNO
RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PRESIDENTE: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA
APELANTE: SINDICATO DO COM/ ATACADISTA DE TECIDOS VESTUARIO E ARMARINHO DE PORTO ALEGRE (IMPETRANTE)
ADVOGADO: RAFAEL PANDOLFO (OAB RS039171)
APELANTE: SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁLCOOL E BEBIDAS EM GERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRANTE)
ADVOGADO: RAFAEL PANDOLFO (OAB RS039171)
APELANTE: SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE LOUÇAS TINTAS E FERRAGENS DE PORTO ALEGRE (IMPETRANTE)
ADVOGADO: RAFAEL PANDOLFO (OAB RS039171)
APELANTE: SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA A IND E LAVOURA E DE DROGAS E MEDICAMENTOS DE POA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: RAFAEL PANDOLFO (OAB RS039171)
APELANTE: SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE PORTO ALEGRE (IMPETRANTE)
ADVOGADO: RAFAEL PANDOLFO (OAB RS039171)
APELANTE: SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE MADEIRAS DE PORTOALEGRE (IMPETRANTE)
ADVOGADO: RAFAEL PANDOLFO (OAB RS039171)
APELANTE: SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE PORTO ALEGRE E DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SINDIATACADISTA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: RAFAEL PANDOLFO (OAB RS039171)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 05/05/2022, na sequência 27, disponibilizada no DE de 25/04/2022.
Certifico que a 1ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª SEÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 14/05/2022 04:00:59.
