EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 10/03/2022
Apelação Cível Nº 5004380-35.2020.4.04.7209/SC
INCIDENTE: AGRAVO INTERNO
RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PRESIDENTE: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
APELANTE: MARISOL S/A. (AUTOR)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210)
APELANTE: MARISOL S.A. (AUTOR)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210)
APELANTE: MARISOL S.A. (AUTOR)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210)
APELANTE: MARISOL S.A. (AUTOR)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210)
APELANTE: MARISOL S.A. (AUTOR)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210)
APELANTE: MARISOL S.A. (AUTOR)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 10/03/2022, na sequência 52, disponibilizada no DE de 24/02/2022.
Certifico que a 1ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO QUADROS DA SILVA NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES FEDERAIS RÔMULO PIZZOLATTI E LEANDRO PAULSEN E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, A DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH E O JUIZ FEDERAL EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA, A 1ª SEÇÃO DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR E OS DESEMBARGADORES FEDERAIS RÔMULO PIZZOLATTI E LEANDRO PAULSEN, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
Votante: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Divergência - GAB. 22 (Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA) - Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA.
Acompanha a Divergência - GAB. 13 (Juiz Federal MARCELO DE NARDI) - Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA.
Acompanha a Divergência - GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE.
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) - Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI.
Acompanho o(a) Relator(a)
Conferência de autenticidade emitida em 22/03/2022 04:00:59.
