EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 24/04/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002360-94.2012.4.04.7001/PR
INCIDENTE: AGRAVO INTERNO
RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PROCURADOR(A): JOSE OSMAR PUMES
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELANTE: SERAFIN HENRIQUE ZANGARINI
ADVOGADO: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 24/04/2019, na sequência 59, disponibilizada no DE de 03/04/2019.
Certifico que a 3ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª SEÇÃO, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DO TEMA 852, APLICANDO AO CASO O TEMA STF Nº 709, DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Juiz Federal MARCOS JOSEGREI DA SILVA
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PAULO ANDRÉ SAYÃO LOBATO ELY
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 21:09:24.
