EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 14/02/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001142-23.2011.4.04.7209/SC
INCIDENTE: AGRAVO INTERNO
RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELADO: SENIZIA MAFRA PINTO
ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK
ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK
ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK
ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK
ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK
ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK
ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 14/02/2019, na sequência 78, disponibilizada no DE de 28/01/2019.
Certifico que a 2ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª SEÇÃO, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À TURMA/SEÇÃO DESTE REGIONAL PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO, CONSOANTE PREVISTO NO ART. 1.030, II, OU NO ART. 1.040, II, DO CPC.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PAULO ANDRÉ SAYÃO LOBATO ELY
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 16:02:05.
