EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 29/05/2019
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Nº 5048183-35.2018.4.04.0000/SC
RELATOR: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
PRESIDENTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER
REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO: TEREZA DE OLIVEIRA DE CASTRO
ADVOGADO: DAIANE VIDAL (OAB SC048734)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 29/05/2019, na sequência 1134, disponibilizada no DE de 10/05/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
Votante: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 21:10:50.
