EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 07/08/2024
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000138-75.2011.4.04.7200/SC
RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
PROCURADOR(A): FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON
PREFERÊNCIA: FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELANTE: CONDOMINIO HORIZONTAL VILLAGE DAS ALAMANDAS (RÉU)
ADVOGADO(A): RODE ANÉLIA MARTINS (OAB SC012735)
ADVOGADO(A): LUCAS MAYKOT (OAB SC030046)
ADVOGADO(A): ADENIR GUILHERME OTTO (OAB SC065905)
APELANTE: MORRO DAS PEDRAS PRAIA HOTEL HOTELARIA E TURISMO LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): JOÃO GUALBERTO DE SOUZA (OAB SC007901)
ADVOGADO(A): Antônio Carlos Brasil Pinto (OAB SC018798)
ADVOGADO(A): GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780)
APELANTE: ANA HELENA FERREIRA JARDIM (RÉU)
ADVOGADO(A): RODE ANÉLIA MARTINS (OAB SC012735)
ADVOGADO(A): LUCAS MAYKOT (OAB SC030046)
ADVOGADO(A): ADENIR GUILHERME OTTO (OAB SC065905)
APELANTE: JENARO CESAR ALBERTO CONVERSO (RÉU)
ADVOGADO(A): RODE ANÉLIA MARTINS (OAB SC012735)
ADVOGADO(A): LUCAS MAYKOT (OAB SC030046)
ADVOGADO(A): ADENIR GUILHERME OTTO (OAB SC065905)
APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBATROZ (RÉU)
ADVOGADO(A): JORGE LUIZ ALVES RODRIGUES (OAB SC020661)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO ALVES RODRIGUES (OAB SC021246)
APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (RÉU)
APELANTE: AACQUA ECOTURISMO HOTELARIA LTDA - EPP (RÉU)
ADVOGADO(A): GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780)
ADVOGADO(A): Antônio Carlos Brasil Pinto (OAB SC018798)
APELANTE: ANA LUCIA FERREIRA JARDIM DE CONVERSO (RÉU)
ADVOGADO(A): RODE ANÉLIA MARTINS (OAB SC012735)
ADVOGADO(A): LUCAS MAYKOT (OAB SC030046)
ADVOGADO(A): ADENIR GUILHERME OTTO (OAB SC065905)
APELANTE: AYRTON ANTONIO JORGE NETTO (RÉU)
ADVOGADO(A): GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780)
ADVOGADO(A): Antônio Carlos Brasil Pinto (OAB SC018798)
APELANTE: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA BALBIS GARCIA (RÉU)
ADVOGADO(A): GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780)
ADVOGADO(A): Antônio Carlos Brasil Pinto (OAB SC018798)
APELANTE: GOMES FERREIRA PARTICIPACOES LTDA - ME (RÉU)
ADVOGADO(A): TIAGO VIEIRA SILVA (DPU)
APELANTE: PABLO IRAMI BALBIS GARCIA (RÉU)
ADVOGADO(A): JOÃO GUALBERTO DE SOUZA (OAB SC007901)
ADVOGADO(A): Antônio Carlos Brasil Pinto (OAB SC018798)
ADVOGADO(A): GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780)
APELANTE: SUZANA REGINA JARDIM NEVES JORGE NETTO (RÉU)
ADVOGADO(A): GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA (OAB SC042780)
ADVOGADO(A): Antônio Carlos Brasil Pinto (OAB SC018798)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (AUTOR)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 07/08/2024, na sequência 30, disponibilizada no DE de 26/07/2024.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E O VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA ACOMPANHANDO O RELATOR, A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES, COM RESSALVA DO ENTENDIMENTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Votante: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Ressalva - GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) - Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA.
Conferência de autenticidade emitida em 14/08/2024 04:00:54.
