PREVIDENCIÁRIO. indeferimento de nova prova pericial. cerceamento de defesa. configurado. sentença ANULADA. abertura da instrução processual. nova perícia j...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo para anular a sentença, determinando a reabertura da instrução processual, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

MARIA HELENA MACHADO MACEDO, agricultora, nascida em 30/03/1963, portadora de lúpus, ajuizou ação ordinária contra o INSS em 07/03/2012, postulando: 1) a antecipação de tutela para a concessão do benefício de auxílio-doença; 2) a concessão do benefício da aposentadoria por invalidez desde o início da incapacidade laborativa; ou 3) subsidiariamente, a concessão do benefício de auxílio-doença.

Postergada a apreciação do pedido de antecipação de tutela (Evento 3 - DESPADEC5). Indeferido o pedido de antecipação de tutela (Evento 3 - DESPADEC15). Interposto agravo de instrumento (Evento 3 - AGRAVO18), deferido o pedido de efeito suspensivo, tendo a Turma dado provimento ao agravo de instrumento.

Na sentença (Evento 2 - SENT35), prolatada em 13/11/2017, o juízo a quo julgou improcedentes os pedidos formulados, em razão de que a autora não se encontra incapacitada para o trabalho. A julgadora deixou de condenar a parte autora ao pagamento das obrigações sucumbenciais, em face da isenção prevista no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/1991.

No apelo (Evento 3 - APELAÇÃO36), a recorrente, preliminarmente, apontou cerceamento de defesa. Referiu que fora impugnada a nomeação do perito, vez que o médico não era especialista na patologia que acomete a parte autora, e que sequer fora apreciada pelo juízo a impugnação. No mérito, destacou que os médicos que acompanham a demandante afirmam que existe restrição absoluta quanto à exposição ao sol. Sustentou que o laudo é incompleto, não sendo conclusivo por não conter informações suficientes para a conclusão da incapacidade existente. Requereu a reforma da sentença para que essa fosse anulada, com a determinação de reabertura da instrução probatória para a realização de perícia médica com especialista em pneumologia, ou, não sendo esse o entendimento, a concessão da aposentadoria por invalidez.

Sem contrarrazões, subiram os autos a esta Corte.

No evento 8, a parte autora salientou que sua situação clínica vem piorando e que não apresenta condições de seguir exercendo suas atividades habituais.

É o relatório.

O recorrente arguiu a ocorrência de cerceamento de defesa e destacou que o médico perito não era especialista na patologia da autora. Ao final, requereu a reforma da sentença para que essa fosse anulada, com a determinação de reabertura da instrução probatória para a realização de perícia médica com especialista na patologia da autora.

No laudo pericial (Evento 3 - LAUDPERI22), datado de 01/08/2014, o médico especialista em medicina do trabalho e em psiquiatria, concluiu que a parte autora é possuidora de uma doença que não a incapacita para o trabalho, destacando que se trata de doença crônica e evolutiva e que poderá vir a apresentar incapacidade, mas que no momento não há. Apontou a existência de limitação à exposição solar.

Cito os principais pontos do laudo pericial:

Em complementação ao laudo, o perito ainda destacou que se trata de uma doença auto imune que pode atingir qualquer órgão do organismo, sendo variável de acordo com cada paciente. Quanto à exposição solar, apontou que essa pode ser elidida com uso adequado de protetor.

Na hipótese, observo que o perito judicial deixou de responder aos quesitos formulados de forma completa, como também deixou de justificar suas respostas.

Diante de tal panorama, apesar da conclusão pericial indicar que a parte autora se encontra apta para a atividade habitual, mas considerando que se trata de agricultora e o perito indica limitação à exposição solar, entendo prudente a realização de outra perícia judicial, a ser efetuada por especialista na patologia que acomete a parte demandante, em razão do cerceamento de defesa ocorrido quando do indeferimento dessa prova.

Deste modo, deve ser dado provimento à apelação para anular a sentença determinando-se a reabertura da instrução processual.

Deve ser dado provimento ao apelo para anular a sentença, em razão de cerceamento de defesa, determinando-se a reabertura da instrução processual, com a realização de nova perícia judicial, a ser efetuada por especialista na patologia que acomete a parte demandante.

Ante o exposto, voto no sentido de dar provimento ao apelo para anular a sentença, determinando a reabertura da instrução processual.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 22/05/2018, na seqüência 317, disponibilizada no DE de 07/05/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.