EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/09/2022
Apelação Cível Nº 5006091-81.2020.4.04.7013/PR
RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
PROCURADOR(A): SERGIO CRUZ ARENHART
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: FERNANDO DALMOLIN FERRAZ por JANINE TABBAL
SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: SERGIO CRUZ ARENHART por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)
APELADO: JANINE TABBAL (EMBARGANTE)
ADVOGADO: FERNANDO DALMOLIN FERRAZ (OAB RS053704)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 28/09/2022, na sequência 106, disponibilizada no DE de 16/09/2022.
Certifico que a 12ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES, PARA EXCLUIR DA SENTENÇA A CONDENAÇÃO DOS APELANTES EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Votante: Juiz Federal LUIZ ANTONIO BONAT
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 13:48:16.
