EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 07/11/2018
Apelação Cível Nº 5005900-18.2015.4.04.7205/SC
RELATOR: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE: ANA MARIA BOENG PROBST (AUTOR)
ADVOGADO: EDUARDO RAMOS
ADVOGADO: BRUNO THIAGO KRIEGER
ADVOGADO: FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA
ADVOGADO: RAUL RIBAS
ADVOGADO: GABRIEL KLEMZ KLOCK
APELANTE: JACSON PROBST (AUTOR)
ADVOGADO: EDUARDO RAMOS
ADVOGADO: BRUNO THIAGO KRIEGER
ADVOGADO: FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA
ADVOGADO: RAUL RIBAS
ADVOGADO: GABRIEL KLEMZ KLOCK
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS AS RATIFICAÇÕES DE VOTO PROFERIDOS ORIGINALMENTE A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TÃO SOMENTE PARA COMPUTAR AO TEMPO JÁ RECONHECIDO NA SENTENÇA O MÊS DE OUTUBRO DE 1979, INSUFICIENTE À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PLEITEADA E, CONSEQUENTEMENTE, AO PENSIONAMENTO, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, QUANTO AOS DEMAIS PERÍODOS NÃO RECONHECIDOS. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO, NA FORMA DO ART. 942 DO NCPC, O DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO QUADROS DA SILVA E O DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRCIO ANTONIO ROCHA ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 20:42:21.
