EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 13/08/2020 A 20/08/2020
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007478-02.2018.4.04.7208/SC
RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PRESIDENTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)
APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: DULCINEIA BARBOSA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO: MARCEL ANDREI BATTISTELLA (OAB SC014399)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 13/08/2020, às 00:00, a 20/08/2020, às 16:00, na sequência 1192, disponibilizada no DE de 03/08/2020.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA; JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 485, INCISOS VI E IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO DA UNIÃO PARA, NESSA PARTE, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, BEM COMO DAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ-SC.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 12/09/2020 04:01:18.
