EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 15/04/2021
Apelação Cível Nº 5024476-87.2018.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): RODOLFO MARTINS KRIEGER
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA (AUTOR)
ADVOGADO: ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 15/04/2021, na sequência 8, disponibilizada no DE de 06/04/2021.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DA UNIÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 23/04/2021 08:00:59.
