EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/05/2023
Apelação/Remessa Necessária Nº 5010184-79.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA (AUTOR)
ADVOGADO(A): ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 10/05/2023, na sequência 110, disponibilizada no DE de 28/04/2023.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DA UNIÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 19/05/2023 04:01:15.
