EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 21/06/2018
Apelação Cível Nº 5015979-03.2017.4.04.7200/SC
RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
APELANTE: SIVONEI CARDOSO (IMPETRANTE)
ADVOGADO: DIOGO GUSTAVO BEPPLER
APELANTE: DOUGLAS ROBERTO BRUM (IMPETRANTE)
ADVOGADO: DIOGO GUSTAVO BEPPLER
APELANTE: JOSUAN HENRIQUE BRUM (IMPETRANTE)
ADVOGADO: DIOGO GUSTAVO BEPPLER
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 21/06/2018, na seqüência 61, disponibilizada no DE de 04/06/2018.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento ao recurso dos impetrantes.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 18:53:03.
