PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO GENÉRICA. NÃO CONHECIMENTO. AFASTAMENTO DA ATIVIDADE - ART. 57, § 8º DA LEI Nº 8. 213/91 - INCONSTITUCIONALIDADE ARGUIDA...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 30/10/2018, na sequência 217, disponibilizada no DE de 16/10/2018.

Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A 5ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO DO INSS, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO NESSA EXTENSÃO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, ADEQUAR, DE OFÍCIO, APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DETERMINAR A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.