EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/06/2022 A 21/06/2022
Apelação Cível Nº 5054260-66.2019.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): FÁBIO BENTO ALVES
APELANTE: NEUSE TEREZINHA BUSATO (AUTOR)
ADVOGADO: GIOVANI ONEDA (OAB RS091904)
ADVOGADO: JOSE AUGUSTO BALBINOT (OAB RS094673)
ADVOGADO: THAIS CASARIL VIAN (OAB RS089320)
ADVOGADO: THIAGO VIAN (OAB RS076460)
ADVOGADO: LUAN BUSOLLI (OAB RS108330)
ADVOGADO: ODELAR CIMADON (OAB RS099570)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 13/06/2022, às 00:00, a 21/06/2022, às 16:00, na sequência 475, disponibilizada no DE de 02/06/2022.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA AFASTAR A DECADÊNCIA E, NO MÉRITO, JULGAR O PEDIDO IMPROCEDENTE.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 16:17:59.
