EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 08/07/2020 A 15/07/2020
Apelação Cível Nº 5053793-24.2018.4.04.7100/RS
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS
APELANTE: ALCIO CANCELLO FARIA (AUTOR)
ADVOGADO: ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN (OAB RS082566)
ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877)
ADVOGADO: RAPHAEL HAUS ZANETI (OAB RS102000)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 08/07/2020, às 00:00, a 15/07/2020, às 09:00, na sequência 615, disponibilizada no DE de 29/06/2020.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO NA PARTE EM QUE NÃO RESTOU PREJUDICADA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 23/07/2020 04:59:29.
