EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 19/06/2018
Apelação Cível Nº 5001747-27.2016.4.04.7133/RS
RELATOR: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: JOAO CARLOS DE MELLO SEVERO (AUTOR)
ADVOGADO: PAULO CESAR JASKULSKI
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 19/06/2018, na seqüência 466, disponibilizada no DE de 28/05/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação da autarquia previdenciária e, de ofício, estabelecer a aplicação do precedente do STF no RE nº 870.947.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 18:44:23.
