EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual ENCERRADA EM 15/10/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5047722-88.2013.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: TELMA DE FATIMA BANDEIRA (Sucessor)
ADVOGADO: Laisa Andressa Corrêa de Souza (OAB PR054968)
APELADO: JOSE ANTONIO APARECIDO PEREIRA (Sucessão) (AUTOR)
ADVOGADO: VANDERLEI CAMARGO (OAB PR063219)
ADVOGADO: giovani de oliveira serafini (OAB PR019567)
ADVOGADO: LAURO ANGELO DOS SANTOS SERAFINI (OAB SC048735)
ADVOGADO: Laisa Andressa Corrêa de Souza (OAB PR054968)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual encerrada em 15/10/2019, na sequência 1046, disponibilizada no DE de 27/09/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E, DE OFÍCIO, DETERMINAR A APLICAÇÃO DO PRECEDENTE DO STF NO RE Nº 870.947 QUANTO AOS JUROS MORATÓRIOS, DIFERINDO A DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Juiz Federal MARCELO MALUCELLI
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 04:36:45.
