EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 29/05/2019
Apelação Cível Nº 5004002-96.2017.4.04.7205/SC
RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PRESIDENTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: IVAN LUIS DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO: André Packer Weiss (OAB SC032677)
ADVOGADO: JONAS RAFAEL KLEIN (OAB SC033178)
ADVOGADO: LEANDRO KEMPNER (OAB SC033227)
ADVOGADO: André Packer Weiss
ADVOGADO: LEANDRO KEMPNER
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 29/05/2019, na sequência 42, disponibilizada no DE de 10/05/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E, DE OFÍCIO, DIFERIR PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A FORMA DE CÁLCULO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 11:37:27.
