EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/12/2024 A 10/12/2024
Apelação Cível Nº 5000448-16.2023.4.04.7215/SC
RELATOR: Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS
PRESIDENTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PROCURADOR(A): FÁBIO BENTO ALVES
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 03/12/2024, às 00:00, a 10/12/2024, às 16:00, na sequência 32, disponibilizada no DE de 22/11/2024.
Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, RECONHECER O INTERESSE DE AGIR DO AUTOR E ACOLHER A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PARA DECLARAR A NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA REABERTA A FASE INSTRUTÓRIA, JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO DO INSS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS
Votante: Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
ALEXSANDRA FERNANDES DE MACEDO
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 18/12/2024 04:22:25.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
