PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. OU POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES QUÍMICOS. RECONHECIMENTO. CONVERSÃO. CUSTEIO. RECURSO...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 08/10/2024, às 00:00, a 15/10/2024, às 16:00, na sequência 596, disponibilizada no DE de 27/09/2024.

Certifico que a 10ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 10ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO DO INSS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO ADESIVO DA PARTE AUTORA E, DE OFÍCIO, DETERMINAR QUE, HAVENDO OPÇÃO PELA APOSENTADORIA ESPECIAL, DEVERÁ SER OBSERVADA A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 709 DA REPERCUSSÃO GERAL PARA OS FINS DE CUMPRIMENTO DO JULGADO.