EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 20/02/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007696-44.2015.4.04.7205/SC
RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELANTE: EDIO GIOVANI BERTOTTI (AUTOR)
ADVOGADO: HORST WIRTH
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 20/02/2019, na sequência 51, disponibilizada no DE de 04/02/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADAS, EM PARTE, A APELAÇÃO DO INSS E A REMESSA NECESSÁRIA E, NESTA EXTENSÃO, NEGAR-LHES PROVIMENTO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E DETERMINAR A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Juiz Federal JOÃO BATISTA LAZZARI
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 20:03:12.
