EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/04/2024 A 10/04/2024
Apelação Cível Nº 5005382-11.2018.4.04.7209/SC
RELATORA: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
PRESIDENTE: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
PROCURADOR(A): JANUÁRIO PALUDO
APELANTE: JOSE ADEMIR BERNARDINO (Sucessão) (AUTOR)
ADVOGADO(A): PRISCILA COLONETTI BROGNOLI (OAB SC027791)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELANTE: CLARA MANUELLA SEMIANO BERNARDINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor)
APELANTE: ANA JULIA SEMIANO BERNARDINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BROGNOLI (OAB SC041239)
ADVOGADO(A): FABIO BERNARDES (OAB SC033221)
ADVOGADO(A): PRISCILA COLONETTI BROGNOLI (OAB SC027791)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 03/04/2024, às 00:00, a 10/04/2024, às 16:00, na sequência 256, disponibilizada no DE de 20/03/2024.
Certifico que a 11ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 11ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E; DE OFÍCIO, DIFERIR PARA O JUÍZO DA EXECUÇÃO A ANÁLISE E A APLICAÇÃO DO QUE VIER A SER DECIDIDO NO TEMA 1.124.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
Votante: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
Votante: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
Votante: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
LIGIA FUHRMANN GONCALVES DE OLIVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 20/04/2024 04:01:07.
