EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2022 A 16/11/2022
Apelação Cível Nº 5060859-50.2021.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): THAMEA DANELON VALIENGO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: MAURO MEYER (AUTOR)
ADVOGADO: AMELIA DE BORTOLI KELLER (OAB RS060819)
ADVOGADO: ROGERIO DE BORTOLI KELLER (OAB RS029238)
ADVOGADO: JUCELAINE MARIA ZUCOLOTTO KELLER (OAB RS057243)
ADVOGADO: ROGERIO DE BORTOLI KELLER
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 08/11/2022, às 00:00, a 16/11/2022, às 16:00, na sequência 537, disponibilizada no DE de 25/10/2022.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO E POR DETERMINAR A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 25/11/2022 04:01:06.
