EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 30/01/2019
Apelação Cível Nº 5030428-71.2018.4.04.9999/SC
RELATOR: Juiz Federal JOÃO BATISTA LAZZARI
PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: ILONE CECILIA WEBER SCHEIN (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO: Nelci Uliana
ADVOGADO: SHEILA PASSARIN
ADVOGADO: ALESSANDRA VENDRUSCOLO
APELADO: HELGA CECILIA WEBER (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO: Nelci Uliana
ADVOGADO: SHEILA PASSARIN
ADVOGADO: ALESSANDRA VENDRUSCOLO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 30/01/2019, na sequência 726, disponibilizada no DE de 14/01/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOÃO BATISTA LAZZARI
Votante: Juiz Federal JOÃO BATISTA LAZZARI
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 12:46:46.
