EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/08/2022
Apelação Cível Nº 5003894-51.2022.4.04.9999/PR
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
PROCURADOR(A): SERGIO CRUZ ARENHART
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: CASSIO CRISTIANO TREVISAN por MARIA BELLAFONTE DE ALMEIDA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: MARIA BELLAFONTE DE ALMEIDA
ADVOGADO: SHEYLA GRAÇAS DE SOUSA (OAB PR031616)
ADVOGADO: CASSIO CRISTIANO TREVISAN (OAB PR044352)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 16/08/2022, na sequência 3, disponibilizada no DE de 04/08/2022.
Certifico que a 10ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 10ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 16:33:58.
