EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 29/06/2021
Apelação Cível Nº 5028371-38.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: LAZARO BITTENCOURT por ROSA POLI ESTEVAM COMIN
APELANTE: ROSA POLI ESTEVAM COMIN (AUTOR)
ADVOGADO: LAZARO BITTENCOURT (OAB SC022074)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 29/06/2021, na sequência 2, disponibilizada no DE de 18/06/2021.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMRENTO AO APELO DO INSS, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA E DETERMINAR A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, COM RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Ressalva - GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) - Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ.
A meu sentir, do exame da prova testemunhal (evento 24, arquivos VIDEO3, VIDEO4 e VIDEO5) não é possível inferir, acima de qualquer dúvida razoável, que a autora exerceu atividades rurícolas, também, entre os 10 (dez) e os 12 (doze) anos de idade.Isto lhe retira 2 (dois) dos 176 (cento e setenta e seis) meses considerados para fins de carência, no voto do eminente relator.Sucede que, mesmo assim, em 2010, ano em que completou 60 (sessenta) anos de idade, a autora possuía a carência necessária (174 meses) para a concessão da aposentadoria por idade híbrida.Logo, isto não infirma as conclusões do voto do relator, que acompanho, com esta ressalva.
Conferência de autenticidade emitida em 09/07/2021 04:01:24.
