EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 15/04/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5024775-88.2018.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: GILBERTO DE RE (Sucessor)
ADVOGADO: JONAS CALVI
ADVOGADO: JORGE CALVI
APELADO: IRACEMA RODRIGUES DE RE (Sucessão)
ADVOGADO: JONAS CALVI
ADVOGADO: JORGE CALVI
APELADO: ANDRESSA DE RE (Sucessor)
ADVOGADO: JONAS CALVI
ADVOGADO: JORGE CALVI
APELADO: VANOTELLI DE RE (Sucessor)
ADVOGADO: JONAS CALVI
ADVOGADO: JORGE CALVI
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 15/04/2019, na sequência 60, disponibilizada no DE de 01/04/2019.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO INSS E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 16:04:50.
