EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 13/03/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5068689-42.2017.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: CLELIA TEREZINHA WEINHEIMER MIELCZARSKI (Sucessor)
ADVOGADO: DIRLENI MARCIA LAUX
APELADO: SERGIO ROBERTO WEINHEIMER (Sucessor)
ADVOGADO: DIRLENI MARCIA LAUX
APELADO: SILVIO ROGERIO WEINHEIMER (Sucessor)
ADVOGADO: DIRLENI MARCIA LAUX
APELADO: HILDA WEINHEIMER (Sucessão)
ADVOGADO: DIRLENI MARCIA LAUX
APELADO: CLEUZA NEDIR WEINHEIMER (Sucessor)
ADVOGADO: DIRLENI MARCIA LAUX
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento do dia 13/03/2019, na sequência 278, disponibilizada no DE de 01/03/2019.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 11:33:19.
