PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. PROVA TESTEMUNHAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM. REABERTURA DE INSTRUÇÃO. TRF4. 0001028-05.2...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade dar provimento à apelação para determinar a anulação da sentença, reabrindo-se a instrução, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

ARCELINO RIBEIRO DE OLIVEIRA ajuizou ação ordinária em face do INSS objetivando a concessão de aposentadoria por idade rural a contar da data do requerimento administrativo em 07-12-2009.

Na sentença, o Julgador monocrático assim dispôs:

Inconformada a parte autora interpôs competente recurso de apelação aduzindo, em síntese, que juntou aos autos início suficiente de prova material. Alegou, ainda, que manifestou expressamente, na inicial, interesse em sua produção com requerimento nesse sentido, tendo inclusive apresentado, na ocasião, o rol das testemunhas que pretendia fossem inquiridas, e por isso, caso solicitasse novamente a produção de tal prova, configuraria um bis in idem, prejudicando, assim, o princípio da economia processual. Portanto, requer a anulação da sentença, determinando o retorno dos autos à origem para que seja determinada a designação de audiência para a oitiva das testemunhas.

Apresentadas contrarrazões, vieram os autos conclusos.

É o relatório.

O Juízo a quo julgou extinto o processo com resolução de mérito, em conformidade com o inciso I do art. 269 do CPC, em razão de ele não ter comprovado o seu labor rurícola de 1980 a 1986, porquanto não juntou prova material do referido período, além de que, quando foi intimado a especificar as provas que pretendia produzir, permaneceu inerte. Com isso, entendeu o juiz, que o requerente não preencheu os requisitos para a concessão da benesse previdenciária pretendida.

Primeiramente, deve ser dito que esta Corte tem o entendimento de que, em se tratando de benefício previdenciário, a prova testemunhal é imprescindível para a comprovação de atividade rural e, consequentemente, para a concessão ou não do benefício pleiteado. Assim, por esta ótica, não tendo sido produzida tal prova não seria possível o julgamento do mérito da pretensão.

Crível é o alegado pela autora para requerer a anulação da sentença, com o intuito de que seja realizada audiência de instrução e julgamento, pois, na fl. 08, na exordial, ela protesta pela produção de outras provas, em direito admitidas, especialmente o depoimento das testemunhas, arrolando-as.

Ora, dada a natureza social das ações referentes a benefícios previdenciários, bem como a hipossuficiência dos segurados que buscam benefício de natureza quase assistencial, tenho que a decisão do julgador a quo, ainda que tecnicamente correta, foi por demais rigorosa, sobretudo se considerarmos as notas fiscais acostadas (fls. 40 a 56), nas quais informam a comercialização de produtos agrícolas, de 98 a 2009, e também o fato de que o próprio INSS reconheceu, na fl. 63, o labor rurícola do autor de 1998 a 2009.

Assim, em face dessas considerações, do início de prova material acostado e levando em conta o princípio da busca da verdade real, insculpido no art. 130 do CPC, tenho que a melhor solução seja anular a sentença e determinar a reabertura da instrução processual, remetendo-se os autos à origem para que seja designada uma nova data para a audiência de instrução, de forma a serem ouvidas a autora e as testemunhas arroladas por ela, e, após, seja prolatada nova sentença.

Ante o exposto, voto por dar provimento à apelação para determinar a anulação da sentença, reabrindo-se a instrução.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 10/06/2015, na seqüência 934, disponibilizada no DE de 27/05/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA DETERMINAR A ANULAÇÃO DA SENTENÇA, REABRINDO-SE A INSTRUÇÃO.