PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. IMPRESCINDIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA ...

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. IMPRESCINDIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

1. É pacífica a jurisprudência no sentido de que, em se tratando de segurado especial, é exigível início de prova material complementado por prova testemunhal a fim de ser verificado o efetivo exercício da atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar.

2. Presente o início de prova documental do labor rurícola e ausente a prova oral, imprescindível para a solução da lide posta em Juízo, deve ser anulada a sentença, a fim de que seja reaberta a instrução processual e oportunizada a inquirição de testemunhas.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, anular a sentença, de ofício, e remeter os autos à vara de origem para produção de prova testemunhal, prosseguindo-se nos ulteriores termos, prejudicando o julgamento da remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de remessa oficial contra sentença que julgou procedente o pedido para conceder à autora, segurada especial, aposentadoria rural por idade, desde a data do requerimento administrativo, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora.

Para a comprovação do trabalho rural, foram apresentados documentos e tomado o depoimento pessoal da requerente, porém não houve produção de prova testemunhal, apesar de ter sido apresentado rol de testemunhas pela autora (fls. 65).

Tal circunstância configura deficiência na instrução probatória, já que não há elementos de prova suficientemente aptos à formação da convicção do juízo quanto ao efetivo exercício de trabalho rural, tornando-se necessária a realização da referida diligência que deixou de ser procedida, a fim de que se analise, a contento, a qualidade de segurada da autora.

A prova testemunhal, em se tratando de reconhecimento de tempo de serviço rural, é essencial à comprovação da atividade, uma vez que se presta a corroborar o início de prova material apresentado. A prova material, como se observa da análise dos autos, é robusta no sentido de que a autora laborou no meio rural, conforme documentos em nome da autora e de seu marido, faltando apenas a comprovação testemunhal do labor nas lides campesinas.

Trata-se, pois, de prova que, segundo o entendimento desta Corte, é indispensável à adequada solução do processo. Esse entendimento está pacificado nas Turmas Previdenciárias desta Corte, como fazem exemplo os seguintes julgados:

Dessa forma, mostra-se imprescindível a anulação da sentença para que seja realizada audiência para oitiva das testemunhas quanto ao exercício do trabalho rural pela parte autora no período de carência.

Ante o exposto, voto no sentido de anular a sentença, de ofício, e remeter os autos à vara de origem para produção de prova testemunhal, prosseguindo-se nos ulteriores termos, prejudicando o julgamento da remessa oficial.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 05/05/2015, na seqüência 38, disponibilizada no DE de 14/04/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR A SENTENÇA, DE OFÍCIO, E REMETER OS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, PROSSEGUINDO-SE NOS ULTERIORES TERMOS, PREJUDICANDO O JULGAMENTO DA REMESSA OFICIAL.