EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 08/10/2018
Apelação Cível Nº 5023484-53.2018.4.04.9999/PR
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE: VALDIR DECOL
ADVOGADO: LETÍCIA TORRES BATISTA
ADVOGADO: FLAVIO JOSE DE OLIVEIRA CHUEIRE
ADVOGADO: FABÍOLA HELEN WENDPAP CHUEIRE
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 08/10/2018, na sequência 48, disponibilizada no DE de 19/09/2018.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma Regional Suplementar do Paraná, por unanimidade, decidiu dar provimento à apelação e, de ofício, aplicadas, quanto aos consectários legais, as decisões proferidas pelo STF no Tema 810 e pelo STJ no Tema 905.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:49:59.
