PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA OU PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR MEMBRO...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação e determinar o cumprimento imediato do acórdão no que diz respeito à implantação do benefício, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Vercilia Guedes Ramires ajuizou ação ordinária contra o INSS objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural, a contar do requerimento administrativo, formulado em 15/03/2012.

Na sentença (31/03/2015) foi julgado improcedente o pedido condenando-se a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), restando suspensa a exigibilidade até a modificação de sua situação financeira.

A parte autora apelou sustentando, em síntese, estar comprovado o exercício de atividade rural no período de carência exigido em lei. Afirmou que o fato de ser formalmente casada com Sérgio Ramires, aposentado por tempo de contribuição, não afasta o trabalho rural ao qual dedicou toda sua vida, pois é separada de corpos de Sérgio e vive maritalmente com Loreno Rudi Zimmerman há mais de seis anos. Frisou que as testemunhas confirmam que o cultivo agrícola desenvolvido em regime de economia familiar é a base de seu sustento. Por fim, pugnou pela aplicação dos índices de correção monetária de acordo com as datas de vencimentos das parcelas e, ainda, pela concessão da antecipação de tutela.

Oportunizada a apresentação de contrarrazões, vieram os autos para julgamento.

Nos termos do artigo 1.046 do Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde 18 de março de 2016, com a redação que lhe deu a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, suas disposições aplicar-se-ão, desde logo, aos processos pendentes, ficando revogada a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.

Com as ressalvas feitas nas disposições seguintes a este artigo 1.046 do CPC, compreende-se que não terá aplicação a nova legislação para retroativamente atingir atos processuais já praticados nos processos em curso e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada, conforme expressamente estabelece seu artigo 14.

 

Aos trabalhadores rurais, ao completarem 60 (sessenta) anos de idade, se homem, ou 55 (cinquenta e cinco), se mulher (Constituição Federal, art. 201, §7°, inciso II; Lei nº 8.213/1991, art. 48, §1°), é garantida a concessão de aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, desde que comprovem o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período, imediatamente anterior ao requerimento, igual ao número de meses correspondentes à carência do benefício (artigos 39, inciso I, e 48, §2°, ambos da Lei de Benefícios). A concessão do benefício independe, pois, de recolhimento de contribuições previdenciárias.

Para a verificação do tempo de atividade rural necessário, considera-se a tabela constante do art. 142 da Lei nº 8.213/1991 para os trabalhadores rurais filiados à Previdência à época da edição desta Lei; para os demais casos, aplica-se o período de 180 (cento e oitenta) meses (art. 25, inciso II). Em qualquer das hipóteses, deve ser levado em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias para a obtenção da aposentadoria, ou seja, idade mínima e tempo de trabalho rural.

Na aplicação dos artigos mencionados, deve-se atentar para os seguintes pontos: a) ano-base para a averiguação do tempo rural; b) termo inicial do período de trabalho rural correspondente à carência; c) termo inicial do direito ao benefício.

No mais das vezes, o ano-base para a constatação do tempo de serviço necessário será aquele em que o segurado completou a idade mínima, desde que até então já disponha de tempo rural suficiente para o deferimento do benefício. Em tais casos, o termo inicial do período a ser considerado como de efetivo exercício de atividade rural, a ser contado retroativamente, é justamente a data do implemento do requisito etário, mesmo se o requerimento administrativo ocorrer em anos posteriores, em homenagem ao princípio do direito adquirido (Constituição Federal, art. 5°, XXXVI; Lei de Benefícios da Previdência Social - LBPS, art. 102, §1°).

Nada impede, entretanto, que o segurado, completando a idade necessária, permaneça exercendo atividade agrícola até a ocasião em que implementar o número de meses suficientes para a concessão do benefício, caso em que tanto o ano-base para a verificação do tempo rural quanto o início de tal período de trabalho, sempre contado retroativamente, será justamente a data da implementação do tempo equivalente à carência.

Exemplificando, se o segurado tiver implementado a idade mínima em 1997 e requerido o benefício na esfera administrativa em 2001, deverá provar o exercício de trabalho rural em um dos seguintes períodos: a) 96 (noventa e seis) meses antes de 1997; b) 120 (cento e vinte) meses antes de 2001, c) períodos intermediários - 102 (cento e dois) meses antes de 1998, 108 (cento e oito) meses antes de 1999, 114 (cento e quatorze) meses antes de 2000.

No caso em que o requerimento administrativo e o implemento da idade mínima tenham ocorrido antes de 31 de agosto de 1994 (data da publicação da Medida Provisória nº 598, que introduziu alterações na redação original do art. 143 da Lei de Benefícios, sucessivamente reeditada e posteriormente convertida na Lei nº 9.063/1995), o segurado deve comprovar o exercício de atividade rural, anterior ao requerimento, por um período de 5 (cinco) anos, ou 60 (sessenta) meses, não se aplicando a tabela do art. 142 da Lei nº 8.213/1991.

A disposição contida nos artigos 39, inciso I, 48, §2° e 143, todos da Lei nº 8.213/1991, no sentido de que o exercício da atividade rural deve ser comprovado no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, deve ser interpretada em favor do segurado. Ou seja, tal regra atende àquelas situações em que ao segurado é mais fácil ou conveniente a comprovação do exercício do trabalho rural no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo, mas sua aplicação deve ser temperada em função do disposto no art. 102, §1°, da Lei de Benefícios e, principalmente, em atenção ao princípio do direito adquirido, como visto acima.

Em qualquer caso, o benefício de aposentadoria por idade rural será devido a partir da data do requerimento administrativo. Porém, nas ações ajuizadas antes do julgamento do Recurso Extraordinário nº 631.240/MG (03 de setembro de 2014), na hipótese de ausência de prévio requerimento administrativo, em que restar configurada a pretensão resistida por insurgência do Instituto Nacional do Seguro Social na contestação ou na apelação, ou ainda, quando apresentada a negativa administrativa no curso do processo, utiliza-se a data do ajuizamento da ação como data de entrada do requerimento para todos os efeitos legais.

O tempo de serviço rural pode ser comprovado mediante a produção de prova material suficiente, ainda que inicial, complementada por prova testemunhal idônea - quando necessária ao preenchimento de eventuais lacunas - não sendo esta admitida exclusivamente, a teor do art. 55, §3°, da Lei nº 8.213/1991, e Súmula 149 do STJ. Embora o art. 106 da Lei de Benefícios relacione os documentos aptos a essa comprovação, tal rol não é exaustivo, sendo certa a possibilidade de o segurado valer-se de provas diversas das ali elencadas. Não se exige prova plena da atividade rural de todo o período correspondente à carência, de forma a inviabilizar a pretensão, mas um início de documentação que, juntamente com a prova oral, possibilite um juízo de valor seguro acerca dos fatos que se pretende comprovar.

A respeito do trabalhador rurícola boia-fria, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp. nº 1.321.493-PR, recebido como recurso representativo da controvérsia, traçou as seguintes diretrizes:

 

 

No referido julgamento, o Superior Tribunal de Justiça manteve decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região que concedeu aposentadoria por idade rural a segurado que, tendo completado a idade necessária à concessão do benefício em 2005 (sendo, portanto, o período equivalente à carência de 1993 a 2005), apresentou, como prova do exercício da atividade agrícola, sua carteira de trabalho (CTPS), constando vínculo rural no intervalo de 01 de junho de 1981 a 24 de outubro de 1981, entendendo que o documento constituía início de prova material.

Ainda no que concerne à comprovação da atividade laborativa do rurícola, é tranquilo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça pela possibilidade da extensão da prova material em nome de um cônjuge ao outro. Todavia, também é firme a jurisprudência que estabelece a impossibilidade de estender a prova em nome do consorte que passa a exercer trabalho urbano.

Esse foi o posicionamento adotado pelo Tribunal Superior no julgamento do REsp. nº 1.304.479-SP, apreciado sob o rito dos recursos repetitivos, cujo acórdão transcrevo:

 

 

Fixados os parâmetros de valoração da prova, passo ao exame da situação específica dos autos.

 

 

A parte autora implementou o requisito etário em 23/02/2005 (fl. 16) e requereu o benefício na via administrativa em 15 de março de 2012 (fl. 133). Assim, deve comprovar o efetivo exercício de atividades agrícolas nos 144 (cento e quarenta e quatro) meses anteriores ao implemento do requisito etário, ou nos 180 (cento e oitenta) meses que antecedem o requerimento administrativo.

Para fins de constituição de início de prova material, a ser complementada por prova testemunhal idônea, a parte autora apresentou documentos, dentre os quais se destacam:

a) Contrato de Parceria Agrícola, firmado entre Luiz Ivo Honnef com Loreno Rudi Zimmermann e Vercilia Guedes Ramires, pelo período de 22/05/2006 a 21/05/2009 (fl. 19);

b) Certidão de casamento da autora com Alaides José Lopes Fontoura, qualificado como agricultor, datada de 29/04/1967 (fl. 21v.);

c) Certidão de divórcio consensual entre a autora e Alaides José Lopes Fontoura, datada de 19/07/1994 (fl. 21);

d) Termo de Cedência de área rural, totalizando quatro hectares, datado de 03/10/2001, firmado entre Luiz Ivo Honnef e Loreno Rudi Zimmermann pelo prazo de cinco anos (fl. 24);

e) Certidão de nascimento de Nilza Fontoura, filha da autora, datada de 27/10/1976, na qual seu genitor está qualificado como agricultor (fl. 26);

f) Certidão de nascimento de Nelci Fontoura, filha da autora, datada de 31/10/1974, na qual seu genitor está qualificado como agricultor (fl. 26);

g) Notas fiscais de produtor rural, datadas de 1991 a 2001, em nome de Luiz Ivo Honnef (fls. 29/55);

h) Notas fiscais de produtor rural, datadas de 2002 a 2003, 2007, 2008,em nome de Loreno Rudi Zimmermann (fls. 56, 59, 60, 62);

i) Notas fiscais de produtor rural, datadas de 2003 a 2010 em nome de Loreno Rudi Zimmermann e Vercilia Guedes Ramires (fls. 58, 61, 63, 66 a 68, 73 a 76).

Veio aos autos, também, declaração de exercício de atividade rural pela parte autora e por Loreno Rudi Zimmermann, no período de junho de 2000 até 22/05/2006, firmada em 22 de maio de 2006, por Luiz Ivo Honnef (fl. 22). Tal declaração, contudo, não consubstancia início de prova material, uma vez que representa mera manifestação unilateral, não sujeita ao crivo do contraditório.

De acordo com as diretrizes traçadas pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp. nº 1.304.479-SP, representativo de controvérsia), os documentos juntados aos autos constituem início razoável de prova material.

Na audiência de instrução realizada em 06/08/2014, foi colhido o depoimento pessoal e ouvida uma testemunha (fls. 121/128), a qual confirmou o trabalho rural da parte autora, em regime de economia familiar, no período correspondente à carência.

A parte autora, em seu depoimento pessoal, declarou que ainda trabalha na agricultura; que não possui terras, é agregada; que logo após casar trabalhou no Lincon Grabner; que há mais ou menos quinze anos se mudou para a Linha dos Pomeranos, onde reside até hoje; que antes morava na Boemia; que na Linha trabalhou para Luisinho Honnef em regime de porcentagem; que nas terras dele era plantado fumo, arroz, um pouco de tudo; que é casada apenas no papel e foi um relacionamento passageiro; que viveu junto de Loreno por um tempo, mas que há cinco anos ele se mudou para cuidar da mãe; que na época do seu relacionamento com Loreno, eles plantavam em bloco nas terras de Luiz Honnef; que não tinha maquinário, apenas arado e carroça; que começou a trabalhar na roça com dez anos quando foi morar com os colonos; que sempre trabalhou em terras de terceiros; que suas filhas insistiram para ela se mudar da Linha, mas não tem condições de se sustentar longe da lavoura.

Vera Lúcia da Silva afirmou que conhece a autora desde pequena, quando a requerente morava com Alaidis na Boemia; que o casal trabalhava nas terras dos Graebner em regime de porcentagem; que plantavam fumo e alimentos para consumo em geral; que tem conhecimento de que a autora se mudou para a Linha Pomeranos há mais ou menos 15 anos; que via ela trabalhando na lavoura até se mudar da Boemia.

A prova testemunhal, portanto, é precisa e convincente da atividade rural da parte autora, na condição de segurada especial, no período de carência legalmente exigido.

Em consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, cuja pesquisa acompanha este voto, observa-se que a autora percebe benefício de amparo social ao idoso, desde 2015 - número do benefício - NB 7015896436.

Considerando que a autora deve comprovar o efetivo labor rural nos 180 (cento e oitenta meses) anteriores a DER em 15/03/2012, o interregno em debate é de 1997 a 2012. Ocorre que a requerente se divorciou de Alaides José Lopes Fontoura em 1994 (fl. 21); contraindo matrimonio com Sérgio Ramires em 1999 e até 2005, que, por sua vez, possui vínculos urbanos com renda pouco superior a dois salários mínimos no período (fls. 95/97). Por fim, Loreno Rudi Zimmermann, com quem a requerente manteve relacionamento de 2005 a 2012, possui vínculos urbanos de 2001 a 2010 e percebe aposentadoria por tempo de contribuição no valor de um salário mínimo (fl. 98 e 102).

O desempenho ou a percepção de benefício previdenciário decorrente de atividade urbana por seus cônjuges não afasta o enquadramento da autora como segurada especial, desde que demonstrado nos autos que a remuneração não era suficiente para tornar dispensável o trabalho agrícola exercido pela esposa ou pelo núcleo familiar. Nesse sentido já decidiu a Terceira Seção desta Corte nos Embargos Infringentes n. 2003.71.00.013565-8, publicados no D.E. de 30 de janeiro de 2008, cujo Relator foi o Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, e o Superior Tribunal de Justiça no Resp 1.304.479-SP, Rel. Min. Herman Benjamin, publicado no D.E. de 19 de dezembro de 2012, apreciado sob o rito dos recursos repetitivos.

O conjunto probatório, portanto, demonstra que o exercício da atividade rural desde longa data até, no mínimo, a ocasião em que requerido o benefício perante o INSS era indispensável para o sustento da família.

 

Assim, havendo a autora completado 55 (cinquenta e cinco) anos em 12 de fevereiro de 2005 (fl. 16) e demonstrado o efetivo exercício de atividade rural por período superior a 180 meses, contados, retroativamente, de 2012, é devido o benefício de aposentadoria por idade rural a partir da data do requerimento administrativo (15 de março de 2012).

 

Os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data do presente julgamento, a teor das Súmulas 111 do Superior Tribunal de Justiça e 76 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

 

O INSS é isento do pagamento das custas no Foro Federal (art. 4, I, da Lei nº 9.289/96) e na Justiça Estadual do Rio Grande do Sul, devendo, contudo, pagar eventuais despesas processuais, como as relacionadas a correio, publicação de editais e condução de oficiais de justiça (artigo 11 da Lei Estadual nº 8.121/85, com a redação da Lei Estadual nº 13.471/2010, já considerada a inconstitucionalidade formal reconhecida na ADInº 70038755864, julgada pelo Órgão Especial do TJ/RS); para os feitos ajuizados a partir de 2015 é isento o INSS da taxa única de serviços judiciais, na forma do estabelecido na lei estadual nº 14.634/2014 (artigo 5º). Tais isenções não se aplicam quando demandado na Justiça Estadual do Paraná (Súmula 20 do TRF4), devendo ser ressalvado, ainda, que no Estado de Santa Catarina (art. 33, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 156/97), a autarquia responde pela metade do valor.

 

Considerando a eficácia mandamental dos provimentos fundados no artigo 497 do Código de Processo Civil de 2015, e tendo em vista que a presente decisão não está sujeita, em princípio, a recurso com efeito suspensivo (TRF4, 3ª Seção, Questão de Ordem na AC nº 2002.71.00.050349-7/RS, Relator para o acórdão Des. Federal Celso Kipper, julgado em 9 de agosto de 2007), determino o cumprimento imediato do acórdão quanto à implantação do benefício devido à parte autora (CPF 674.166.240-53), a ser efetivada em 45 (quarenta e cinco) dias.

 

O apelo da autora resta provido para o fim de conceder o benefício de aposentadoria por idade rural.

 

Ante o exposto, voto por dar provimento à apelação e determinar o cumprimento imediato do acórdão no que diz respeito à implantação do benefício.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 07/06/2017, na seqüência 590, disponibilizada no DE de 23/05/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E DETERMINAR O CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO NO QUE DIZ RESPEITO À IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.