EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 13/07/2020 A 21/07/2020
Apelação Cível Nº 5048149-03.2018.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
APELANTE: IVONE DA SILVA MENDES (AUTOR)
ADVOGADO: LUANA ELTZ (OAB RS091378)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 13/07/2020, às 00:00, a 21/07/2020, às 14:00, na sequência 437, disponibilizada no DE de 02/07/2020.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA, PARA RECONHECER O DIREITO À OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE URBANA, CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS DESDE A DER, COM CÔMPUTO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO INPC, E JUROS DE MORA, PELOS CRITÉRIOS PREVISTOS NA LEI 11.960/2009, E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 02/08/2020 06:55:34.
