EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 13/04/2021 A 20/04/2021
Apelação Cível Nº 5019008-98.2020.4.04.9999/PR
RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PRESIDENTE: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PROCURADOR(A): SERGIO CRUZ ARENHART
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: MILTON CEZAR BARRETO
ADVOGADO: JEFFERSON RUSTICK (OAB PR065271)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 13/04/2021, às 00:00, a 20/04/2021, às 16:00, na sequência 553, disponibilizada no DE de 30/03/2021.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E, DE OFÍCIO, NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DO INSS DO EVENTO 130; CORRIGIR O ERRO MATERIAL PARA AVERBAR E COMPUTAR O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COMO EMPREGADO NO PERÍODO DE 1-1-1969 A 22-3-1971; EXTINGUIR A PRESENTE AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DO PEDIDO COMO SEGURADO FACULTATIVO DE 11/2011 A 02/2015, FORTE NO ARTIGO 487, III, 'A', DO CPC.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 04/05/2021 04:02:12.
