PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. TEMPO DE SERVIÇO. APROVEITAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS COMO SEGURADO FACULTATIVO CONDICIONADO...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à remessa oficial e ao recurso do INSS para reconhecer a ausência de início de prova material para comprovação do exercício de atividade que vinculasse a autora ao Regime Geral de Previdência Social -RGPS, no período compreendido entre 01/09/2004 a 31/10/2010, consequentemente, julgar improcedente o pedido de condenação do INSS na concessão de aposentadoria por idade urbana, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Cuida-se de apelação contra sentença em que o magistrado a quo julgou procedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade urbana para reconhecer a condição de segurada obrigatória do RGPS, no período compreendido entre 01/09/2004 a 31/10/2010, declarando que as contribuições mensais do período sejam consideradas contribuições do segurado obrigatório a que se refere o art. 11, inciso V, alínea 'h', da Lei nº 8.213/91 e, como tais, sejam consideradas para fins de carência, consequentemente, condenou o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por idade urbana, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, a partir da data do requerimento na esfera administrativa (04/11/2010), atualizadas e acrescidas de juros moratórios, e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas após a prolação da sentença.

Em suas razões de apelação, a Autarquia Previdenciária sustentou, em síntese: a) que o Juiz a quo reconheceu o período compreendido entre 01/09/2004 a 31/10/2010 como sendo de efetiva atividade remunerada apenas com base em prova testemunhal, o que é legalmente vedado; b) que o tempo em que a autora esteve em gozo de auxílio doença não poderá ser computado para efeito de carência; c) Sucessivamente, em sendo mantida a condenação, pugnou pela aplicação dos critérios de atualização previstos na Lei 11.960/09, que alterou a redação do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, no tocante à correção monetária e juros de mora.

 

A parte autora recorre, requerendo, em síntese, a majoração dos honorários advocatícios.

Foram oportunizadas contrarrazões.

 

Processados e por força da remessa oficial, vieram os autos para julgamento.

 É o sucinto relatório.

 

Considerando que o presente processo está sendo apreciado por esta Turma após o início da vigência da Lei n.º 13.105/15, novo Código de Processo Civil, necessário se faz a fixação, à luz do direito intertemporal, dos critérios de aplicação dos dispositivos processuais concernentes ao caso em apreço, a fim de evitar eventual conflito aparente de normas.

 

Para tanto, cabe inicialmente ressaltar que o CPC/2015 procurou estabelecer, em seu CAPÍTULO I, art. 1º que 'o processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código'; em seu CAPÍTULO II, art. 14, que 'a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada'; bem como, em suas DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, art. 1.046, caput, que 'ao entrar em vigor este Código, suas disposições se aplicarão desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973' (grifo nosso).

 

Neste contexto, percebe-se claramente ter o legislador pátrio adotado o princípio da irretroatividade da norma processual, em consonância com o art. 5º, inc. XXXVI da Constituição Federal, o qual estabelece que 'a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada'.

 

Desta forma, a fim de dar plena efetividade às referidas disposições normativas, e tendo em vista ser o processo constituído por um conjunto de atos, dirigidos à consecução de uma finalidade, qual seja, a composição do litígio, adoto, como critério de solução de eventual conflito aparente de normas, a Teoria dos Atos Processuais Isolados, segundo a qual cada ato deve ser considerado separadamente dos demais para o fim de se determinar a lei que o rege, a qual será, segundo o princípio tempus regit actum, aquela que estava em vigor no momento em que o ato foi praticado.

 

Por consequência, para deslinde da antinomia aparente supracitada, deve ser aplicada no julgamento a lei vigente:

 

(a) Na data do ajuizamento da ação, para a verificação dos pressupostos processuais e das condições da ação;

 

(b) Na data da citação (em razão do surgimento do ônus de defesa), para a determinação do procedimento adequado à resposta do réu, inclusive quanto a seus efeitos;

 

(c) Na data do despacho que admitir ou determinar a produção probatória, para o procedimento a ser adotado, inclusive no que diz respeito à existência de cerceamento de defesa;

 

(d) Na data da publicação da sentença (entendida esta como o momento em que é entregue em cartório ou em que é tornado público o resultado do julgamento), para fins de verificação dos requisitos de admissibilidade dos recursos, de seus efeitos, da sujeição da decisão à remessa necessária, da aplicabilidade das disposições relativas aos honorários advocatícios, bem como de sua majoração em grau recursal.

 

 

Conforme já referido, tratando-se de sentença publicada na vigência do CPC/73, inaplicável o disposto no art. 496 do CPC/2015 quanto à remessa necessária.

 

Consoante decisão da Corte Especial do STJ (EREsp nº 934642/PR), em matéria previdenciária, as sentenças proferidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social só não estarão sujeitas ao duplo grau obrigatório se a condenação for de valor certo (líquido) inferior a sessenta salários mínimos.

 

 

  Administrativamente, até a DER em 29/10/2010, já foram reconhecidos 08 anos e 10 meses de tempo de contribuição, bem como 106 contribuições a título de carência (Evento 6 - PADM4).

 

A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida por Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher, nos termos do art. 48 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 9.032, de 28/04/95.

 

Com relação à carência, considerando que a exigência legal passou de 60 contribuições (art. 32, caput, da revogada CLPS/84) para as 180 contribuições exigidas pela novel Lei de Benefícios (art. 25, inciso II), foi estabelecida uma norma de transição (art. 142 da Lei n.º 8.213/91), majorando gradativamente o número de contribuições necessárias, conforme o ano de implemento dos requisitos pelo segurado.

 

Como se vê, além da regra geral imposta a todos os beneficiários do sistema previdenciário advindo com a Lei 8.213/1991, há ressalva legal para aqueles que, uma vez inscritos nos regimes anteriores (dentre eles o decorrente da CLPS), estiveram, por algum tempo, sujeitos a regime jurídico diferente.

 

Interpretando, então, a legislação de regência, à luz dos princípios da ampla proteção e da razoabilidade, e tendo em vista que a condição essencial para a concessão da aposentadoria por idade é o suporte contributivo correspondente, consubstanciado na carência implementada, a jurisprudência nacional caminhou no sentido de entender que é irrelevante a perda da condição de segurado para a concessão do referido benefício. Desta forma, os requisitos necessários à obtenção do benefício (idade e carência) podem ser preenchidos separadamente. Referido entendimento está expresso no seguinte precedente da 3ª Seção do STJ:

 

A Lei 10.666/2003, decorrente da conversão da MP 83/2002, acolheu tal entendimento, prevendo:

 

Em conclusão, o preenchimento de todos os requisitos não necessita ser concomitante.

 

Decorrência, ainda, da inexigência de simultaneidade na implementação dos requisitos, o fato de o tempo de carência a ser comprovado consolidar-se na data da implementação do requisito etário: não possuindo nesta data o tempo de contribuição exigido para aposentadoria, pode o segurado cumpri-lo posteriormente pelo mesmo período então previsto, sendo incorreta a exigência de novo enquadramento na tabela do art. 142 em função da data do requerimento administrativo. Neste sentido:

 

Saliente-se, por fim, que não se aplicam obviamente as regras de transição estabelecidas no artigo 142 da Lei n.º 8.213/91 aos segurados inscritos na Previdência após 24 de julho de 1991. Para estes há necessidade de se observar o prazo de carência previsto no artigo 25, inciso II, do mesmo Diploma (180 meses).

A sentença assim delineou a questão:

No presente caso, observo que a parte autora preencheu o requisito etário, 60 (sessenta) anos, em 15/03/2010. O requerimento administrativo foi efetuado em 29/10/2010.

 

O período de carência a ser comprovado é de 180 contribuições mensais, consoante prescreve o artigo 25, II, da Lei 8.213/91, pois a inscrição da requerente no Regime Geral de Previdência Social - RGPS é posterior à 24/07/91, não se aplicando a regra de regra de transição contida no artigo142 da Lei 8.213/91.

A questão controversa cinge-se à possibilidade de reconhecimento da qualidade de contribuinte individual da autora, no período de 01/09/2004 a 31/10/2010, bem como o cômputo como tempo de contribuição do período em que a autora esteve em gozo do benefício previdenciário de auxílio doença, e a consequente condenação do INSS na concessão da aposentadoria por idade urbana.

Afirmou a autora que, após o encerramento das atividades de sua empresa individual, em 2004, continuou produzindo e comercializando massas caseiras e artesanatos, e, por equívoco, se inscreveu como segurado facultativo, junto ao INSS, apesar de continuar a exercer atividade como contribuinte individual. Requer o reconhecimento de sua condição de segurada obrigatória.

Para comprovar o labor urbano, no período de 01/09/2004 a 31/10/2010, na qualidade de contribuinte individual, acostou aos autos os seguintes documentos: a) Documento de Cadastramento do Trabalhador/Contribuinte individual, datado de 01/11/1995 (Evento 1 - COMP6; b) Ofício emitido pelo INSS onde informa que as contribuições relativas aos períodos de 06/2004 a 04/2007 e de 11/2007 a 10/2010, foram efetuadas na condição de facultativo, portanto em desacordo com o contido no art. 11, §2º, do Decreto 3.048/99; c) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, em nome da autora, com data de abertura em 02/10/1995 (Evento 1 - COMP10); d) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral onde consta que a Empresa Sueli Teresinha Vendramini Marobin ME, encontra-se baixada desde 04/08/2004 (Evento 1 - COMP11); e) declaração de Firma Individual, atividade econômica: fabricação de massas alimentícias, produtos de padaria, confeitaria e pastelaria, biscoitos e bolachas e comércio varejista de produtos de padaria, datada de 18/09/1995 (Evento 1 - Declarações18); f) Alvará de Licença expedido pela Prefeitura Municipal de Lajeado, datado de 07/11/1995 (Evento 1 - GPS33).

Em sede de audiência de instrução foram ouvidas 02 testemunhas, constando, em síntese, o seguinte (evento 136 - TERMOAUD1 E

Geni Haas Majolo afirmou: que a autora trabalhava com produção de massas caseiras; que comprou massa caseira da autora, no período de 2004 a 2010; que, após o fechamento da empresa, a autora passou a trabalhar sozinha, no porão da casa, porquanto a demanda era pouca; que a autora fez e ainda faz artesanatos em tecidos, tendo inclusive adquirido algumas peças.

Cleonice Schuster afirmou: que a autora trabalhava com a confecção de massas caseiras; que, além de cliente, também foi empregada da empresa que a autora mantinha; que adquiriu massas produzidas pela autora, no período de 2004 a 2010; que, após o fechamento da empresa, a autora passou a trabalhar no porão da casa, sem ajuda de empregados; que também comprou produtos de artesanato confeccionados pela autora, no período de 2004 a 2010, tais como, toalhas e arranjos.

Por último, a testemunha Beatriz Saueressig afirmou: que foi cliente da autora, no período de 2003 a 2011, e que, após a venda da empresa, a autora permaneceu produzindo massas, mas sem a utilização de empregados.

 

Salienta-se que, a condição de segurado obrigatório se perfectibiliza pelo simples exercício da atividade. O ato de inscrição e o recolhimento de contribuições constituem mera formalidade e podem ser feitos a qualquer tempo. Já para o segurado facultativo, o ato de inscrição e o recolhimento de contribuição são necessários para a filiação ao RGPS se perfectibilizar.

Portanto, é aplicável à espécie o disposto na Lei 8.213/91, exigindo-se a satisfação dos requisitos previstos no § 3º do artigo 55 para o reconhecimento da atividade urbana da autora como segurada contribuinte individual. Referido dispositivo preceitua que:

Verifica-se, então, que a comprovação da atividade laboral deve dar-se através de prova material suficiente, ainda que inicial, complementada por prova testemunhal idônea - quando necessária ao preenchimento de eventuais lacunas - não sendo esta admitida exclusivamente, a teor do art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91 e Súmula 149 do Egrégio STJ.

Alegou a autora que permaneceu produzindo massas e comercializando, assim como produtos de artesanato. Contudo, não traz aos autos qualquer documentação contemporânea ao período em comento, passível de demonstrar a veracidade de tal versão, pois todos documentos juntados aos autos correspondem ao período em que a empresa da autora estava ativa.

Portanto, tendo em vista a ausência de qualquer documento apto a se constituir como início de prova material do efetivo desempenho pela autora de atividade que a vinculasse ao Regime Geral de Previdência Social, no período em questão, não há como enquadrá-la na condição de segurada obrigatória.

Ademais, pelo que se extrai dos autos, a autora exerceu o magistério estadual até 26/04/2010 e se aposentou pelo regime próprio.

Sendo assim, as contribuições recolhidas como segurada facultativa não podem ser computadas para fins de carência e obtenção de aposentadoria por idade, de acordo com o art. 201, § 5º, da Constituição Federal, que assim dispõe:

 

 

A propósito, insta destacar que o conceito de 'participante' abrange também os aposentados, porque já acobertados por regime próprio de previdência.

 

Como visto, o intuito do legislador constituinte foi efetivamente vedar o ingresso ao RGPS - como facultativos - de segurados já incluídos em outros regimes; com efeito, a Lei nº 8.213/91 também excluiu, expressamente, os servidores públicos do Regime Geral, exceto quando exercerem atividades que impliquem em filiação obrigatória (não é o caso do facultativo). Veja-se:

 

 

O Decreto n.º 3.048/99, regulamentando tais comandos normativos, estabelece que é vedada a filiação de participante de regime próprio ao RGPS na condição de segurado facultativo:

 

 

De fato, a figura do segurado facultativo é excepcional e residual, já que se destina a incluir aqueles que têm atividades que não os qualifiquem como segurados obrigatórios, como a dona-de-casa, o estudante e o síndico não remunerado, mas tem interesse em cobertura.

 

Portanto, não poderia a autora se filiar ao RGPS na condição de segurada facultativa, mas somente como segurada obrigatória, nos casos previstos no art. 11 da Lei n.º 8.213/91.

 

Assim, correta a decisão do INSS de não computar as contribuições em comento para fins de concessão do benefício ora postulado, uma vez que a legislação em vigor veda a inscrição da autora como segurada facultativa, já que se trata de servidora pública aposentada e, portanto, participante de regime previdenciário próprio.

 

 

 Na linha de precedentes desta Corte e dos Tribunais Superiores, entendo possível admitir o cômputo do período em gozo do benefício de auxílio-doença para fins de carência quando se tratar de período intercalado de contribuição, com fulcro no disposto no art. 29, § 5º, da Lei n.º 8.213/1991. Nesse sentido, decisão do Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral:

 

Destarte, uma vez que não foram preenchidos todos os requisitos legais para a concessão de aposentadoria por idade, não merece prosperar a pretensão da parte-autora.

Assim, somente é possível à autora buscar, em ação própria, a devolução das contribuições previdenciárias pagas no período 01/09/2004 a 31/10/2010.

 

Tratando-se de sentença publicada já na vigência do novo Código de Processo Civil, aplicável o disposto em seu art. 85 quanto à fixação da verba honorária.

 

Considerando a improcedência do pedido, as custas e os honorários ficam a cargo da parte autora, os quais fixo  em 10% do valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do III do §4º do art. 85 do CPC/2015.

Ainda, levando em conta o trabalho adicional do procurador na fase recursal, a verba honorária fica majorada em 2%, forte no §11 do art. 85 do CPC/2015.

Ressalto que fica suspensa a exigibilidade dos valores, enquanto mantida a situação de insuficiência de recursos que ensejou a concessão da gratuidade da justiça, conforme o §3º do art. 98 do novo CPC.

 

 

Ante o exposto, voto por dar parcial provimento à remessa oficial e ao recurso do INSS para reconhecer a ausência de início de prova material para comprovação do exercício de atividade que vinculasse a autora ao RGPS, no período compreendido entre 01/09/2004 a 31/10/2010, consequentemente, julgar improcedente o pedido de condenação do INSS na concessão de aposentadoria por idade urbana.

É o voto.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 29/03/2017, na seqüência 415, disponibilizada no DE de 14/03/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E AO RECURSO DO INSS PARA RECONHECER A AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL PARA COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE QUE VINCULASSE A AUTORA AO RGPS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/09/2004 A 31/10/2010, CONSEQUENTEMENTE, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO INSS NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE URBANA.