EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 12/04/2021 A 19/04/2021
Apelação/Remessa Necessária Nº 5008521-06.2019.4.04.9999/SC
RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
APELANTE: PAULO RICARDO ALVES NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor)
ADVOGADO: PATRICIA FOLADOR (OAB SC023853)
APELANTE: MICHELE DE ALMEIDA NUNES (Sucessor)
ADVOGADO: PATRICIA FOLADOR (OAB SC023853)
APELANTE: MADALENA DE ALMEIDA NUNES (Sucessor)
ADVOGADO: PATRICIA FOLADOR (OAB SC023853)
APELANTE: LUAN GABRIEL BORGES NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor)
ADVOGADO: PATRICIA FOLADOR (OAB SC023853)
APELANTE: GABRIELE BORGES NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor)
ADVOGADO: PATRICIA FOLADOR (OAB SC023853)
APELANTE: FRANCIELI PEREIRA BORGES (Pais, Sucessor)
ADVOGADO: PATRICIA FOLADOR (OAB SC023853)
APELANTE: JACIR NUNES (Espólio)
ADVOGADO: PATRICIA FOLADOR (OAB SC023853)
APELANTE: JUVILINA ELIAS ALVES (Sucessor, Pais)
ADVOGADO: PATRICIA FOLADOR (OAB SC023853)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 12/04/2021, às 00:00, a 19/04/2021, às 16:00, na sequência 167, disponibilizada no DE de 29/03/2021.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA CONSOANTE OS TEMAS 810/STF E 905/STJ, E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 30/04/2021 08:01:10.
