PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRF4. 5058788-50.2017.4.04.9999

"Aberta a audiência, constatou-se a presença dos acima nominados. Verificou-se a ausência do procurador do INSS, apesar de intimado. Verificou-se a ausência da parte autora, porquanto não foi encontrada para intimação (fl. 59). Além do que, o advogado da autora, devidamente intimado para se manifestar acerca da certidão do oficial de fl. 59, manteve-se inerte. Assim, restou prejudicada a realização da perícia. Após, o MM. Juiz determinou o encaminhamento dos autos para sentença em gabinete. Presentes intimados. Considerando o disposto no art. 36, § 1º, da Resolução Conjunta n 3/2013-GP/CGJ, em se tratando de processo virtual, certificadas as presenças e ausências, o presente ato foi assinado digitalmente pelo MM. Juiz. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Nada mais."

"Em análise à documentação de pg. 37, denota-se que a autora tinha preenchido os requisitos de qualidade de segurado e carência, restando, portanto, a averiguação da (in)capacidade laborativa para a concessão dos benefícios pleiteados, sendo este o ponto controvertido dos presentes autos.

Entretanto, não foi possível a realização da perícia médica judicial pois, como inicialmente exposto, a autora provavelmente mudou-se para local ignorado sem comunicar ao juízo, pois não foi possível a sua localização (pg. 59).

Para reforçar o desinteresse na produção da prova, o procurador da parte não se manifestou a respeito da não localização da autora, quando devidamente intimado (pg. 63), podendo-se concluir, portanto, que a autora desiste da produção da prova, ônus que lhe cabe."