PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. SENTENÇA ANULADA. TRF4. 5020542-82.2017.4.04.9999

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo para anular o processo a partir da prova pericial, que deverá ser refeita, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

 

 

Luiz Carlos de Jesus Camargo ajuizou ação ordinária buscando restabelecimento de auxílio-doença ou concessão de aposentadoria por invalidez (NB169.699.972-0 - cessado em 22/01/2015).

 

Realizada perícia médica (evento2; AUDIÊNCI13).

 

Sobreveio, em 05/07/2016, sentença de improcedência (evento2; SENT18), condenando a parte autora a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$1.0000, suspensa a exigibilidade diante da AJG concedida.

 

A parte autora apelou (evento2; PET22), alegando que é necessária a anulação da sentença para realização de nova perícia médica, por especialista em ortopedia e sustentando que faz jus à concessão do benefício pleiteado, uma vez que preenche os requisitos.

 

Não foram apresentadas contrarrazões.

 

Vieram os autos a este Tribunal.

 

É o relatório.

 

 

No presente processo não se discute acerca dos requisitos qualidade de segurado e carência.

 

O laudo pericial, confeccionado por médico neurologista, informa que o autor, atualmente com 44 anos, cuja atividade habitual é de verdureiro, é portador de cervicalgia e lombalgia, não havendo incapacidade laboral.

 

Como se pode observar do exame dos autos, a controvérsia reside na apuração da alegada incapacidade de natureza ortopédica da parte autora. Entrementes, o perito judicial, Dr. José Roberto Ferreira Gerber, apresentou ao juízo um laudo insuficiente para esclarecer as obscuridades acerca da incapacidade do autor, eximindo-se de analisar a alegada subsistência da incapacidade laboral do segurado, limitando-se a afirmar que o autor apresenta "discreta limitaçãode lateralização do pescoço (mais notadamente para a esquerda). Não apresenta déficit de força nas mãos" e referir que o autor é portador de cervicalgia e lombalgia e concluindo no sentido da ausência de incapacidade . Todavia, a parte autora anexou documentação em sentido contrário (evento2; OUT4) - atestado médico emitido em 11/02/2015, informando que o autor não possuía condições de trabalhar por tempo indeterminado em razão de  transtorno do disco cervical com radiculopatia; atestado médico emitido em 24/11/2014 solicitando afastamento do trabalho por seis meses para tratamento em decorrência de piora gradual das moléstias de coluna (lombociatalgia persistente e importante cervicobraquialgia bilateral com ressonância demonstrando doença discal de C2 à C7 e ENMG com radiculopatia de C7), além de laudo de ressonância magnética de 14/8/2014, apontando além dos referidos, outros diversos problemas degenerativos na coluna.

 

Ademais, tratando-se de pessoa que trabalha como verdureiro, ou seja, atividade braçal que demanda esforço e movimentação da coluna, há que se submeter o caso a um especialista em ortopedia, a fim de ser analisada em profundidade a situação de saúde do autor.

 

De fato, inexiste liberdade absoluta na elaboração da prova pericial por parte do expert, que deve se empenhar em elucidar ao juízo e às partes todos os elementos necessários à verificação do real estado de saúde do segurado que objetiva a concessão de benefício por incapacidade. A propósito do tema, leciona o eminente Juiz Federal José Antonio Savaris (Curso sobre perícia judicial previdenciária. Curitiba: Alteridade Editora, 2014, p. 32-33):

 

 

Nessa direção, também se manifesta a jurisprudência deste Colegiado:

 

 

 Por conseguinte, deve ser provido o recurso da parte autora, a fim de ser, excepcionalmente, anulada a sentença e reaberta a instrução com a realização de perícia judicial por ortopedista, para avaliar, exaustivamente, sua alegada incapacidade.

 

 

Ante o exposto, voto por dar provimento ao apelo para anular o processo a partir da prova pericial, que deverá ser refeita.

 

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 01/03/2018, na seqüência 1086, disponibilizada no DE de 15/02/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA PROVA PERICIAL, QUE DEVERÁ SER REFEITA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM RESSALVA DE ENTEDIMENTO DO DES. FEDERAL CELSO KIPPER.