EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 26/11/2019
Apelação Cível Nº 5009652-50.2018.4.04.9999/PR
RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: ELEUMAR TADEU MARTINS (Sucessão)
ADVOGADO: MICHEL CASARI BIUSSI (OAB PR056299)
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (OAB PR023661)
APELADO: CORDIMARY ALVES MARTINS (Sucessor)
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (OAB PR023661)
ADVOGADO: MICHEL CASARI BIUSSI (OAB PR056299)
APELADO: MURILO MARTINS (Sucessor)
ADVOGADO: MICHEL CASARI BIUSSI (OAB PR056299)
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (OAB PR023661)
APELADO: JOAO VITOR MARTINS (Sucessor)
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (OAB PR023661)
ADVOGADO: MICHEL CASARI BIUSSI (OAB PR056299)
APELADO: FERNANDA ALVES MARTINS ROSSATO (Sucessor)
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (OAB PR023661)
ADVOGADO: MICHEL CASARI BIUSSI (OAB PR056299)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 26/11/2019, às 10:00, na sequência 837, disponibilizada no DE de 11/11/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E, DE OFÍCIO, CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO QUE SUCEDE À APOSENTADORIA CONCEDIDA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Juiz Federal MARCOS JOSEGREI DA SILVA
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 01:36:01.
